©2016 por Almeida, Bentes & Delgado - Advogados 

28/02/2017

Ao concluir a série de programas dedicados a explorar a audiência de custódia, Thiago Almeida posiciona seu olhar e suas reflexões sobre o futuro. No quinto e último programa da série "Saber Direito" que contou com sua participação, o professor comenta os mais relevantes projetos de lei que objetivam (ou objetivaram) regular a audiência, tratando ainda de sua aplicabilidade às diversas espécies de prisão (e não somente à prisão em flagrante).

Sabe-se que uma das mais fortes objeções à audiência de custódia no Brasil é a escassez de tratamento legislativo (interno) quanto à matéria. Embora esteja a salvo de dúvidas que o ato é regido pelo art. 7.5 da Con...

21/02/2017

Na continuação da série "Saber Direito" sobre as audiências de custódia, Thiago Almeida discute a controvertida questão sobre os limites cognitivos da audiência a eficácia probatórias das declarações do preso.

Afinal de contas, sobre o que devem versar as perguntas dirigidas ao preso na audiência? Este ato se aproximaria do interrogatório, ou as perguntas teriam objetivo e campo temático diverso? Como essa questão foi regulamentada até o momento? As dúvidas ainda proliferam no debate jurídico atual, sendo as proposições até aqui trazidas pela doutrina e pela normativa em vigor tratadas pelo professor neste programa.

Outra implicação relevante que reside...

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