©2016 por Almeida, Bentes & Delgado - Advogados 

Segunda aula com Thiago Almeida sobre as audiências de custódia na TV Justiça: objetivos, normatividade e jurisprudência.

24/01/2017

No segundo programa da série "Saber Direito" (TV Justiça) voltado para a análise das audiências de custódia, Thiago Almeida - advogado e sócio do escritório Almeida, Bentes & Delgado - explica como esse ato procedimental viabiliza um controle judicial mais efetivo sobre a privação da liberdade individual, além de se prestar como potente fator inibitório de abusos por parte das autoridades encarregadas da execução das prisões.

 

Na segunda aula é também abordado o conjunto normativo - interno e internacional - que rege a audiência no Brasil, bem como as discussões já encetadas e as conclusões atingidas sobre o tema na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

 

 

O advogado e professor avalia, ainda, o impacto positivo que as audiências de custódia projetam sobre a (caótica) realidade prisional brasileira. Para além de figurar no topo da lista dos países que mais encarceram em todo o mundo (em valores absolutos e relativos), o Brasil ostenta obscenas taxas de encarceramento provisório que desmentem todo e qualquer discurso de respeito à presunção de inocência - garantia constitucional. Como bem aponta Geraldo Prado nessa temática, vivemos uma tensão entre a normatividade constitucional e a realidade. A cultura do aprisionamento antes da condenação entranhada nos atores do sistema de justiça criminal brasileiro permitiu a formação de um cenário absolutamente desproporcional e anacrônico, onde quase metade da população sob custódia prisional no país (em alguns estados, mais da metade) não possui condenação transitada em julgado.

 

Nesse contexto, as audiências de custódia impõem à autoridade judicial um exame mais cuidadoso do "perigo processual" concretamente gerado pelo imputado, elemento sem o qual a prisão - expediente cautelar absolutamente excepcional - não se justifica. A partir dessa lógica, está aberto o caminho para, enfim, aderirmos ao postulado democrático segundo o qual, como regra (e antes de uma condenação criminal definitiva), as pessoas são livres e assim devem permanecer, a menos que existam razões sérias e concretas que justifiquem o aprisionamento cautelar.

 

Confira o vídeo da segunda aula:

 

 

 

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