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Procedimento da audiência de custódia: terceira aula com Thiago Almeida (TV Justiça)

31/01/2017

No terceiro programa da série "Saber Direito" sobre as audiências de custódia, Thiago Almeida inicia a análise dos aspectos procedimentais do ato de apresentação da pessoa presa em juízo.

 

Temas como o prazo máximo de apresentação do preso à autoridade judicial e a controvérsia em torno da possibilidade de realização da audiência por sistema de videoconferência são enfrentados pelo professor e advogado neste programa.

 

 

Assunto que também têm sido arena de intensas discussões é a delimitação do papel do delegado nesse contexto. Indaga-se: a imediata apresentação do preso ao delegado de polícia (na forma do que prevê o Código de Processo Penal nas hipóteses de prisão em flagrante) não seria suficiente para fins de cumprimento da obrigação de realização das audiências de custódia? As normativas internacionais conferem validade à apresentação do preso caso ela se dê diante de autoridade de polícia judiciária (e não do juiz)?

 

Assista ao vídeo e entenda esses (e outros) pontos polêmicos sobre as audiências de custódia:

 

 

 

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