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Quarta aula com Thiago Almeida (TV Justiça): limites cognitivos da audiência, eficácia probatória e outros temas

21/02/2017

Na continuação da série "Saber Direito" sobre as audiências de custódia, Thiago Almeida discute a controvertida questão sobre os limites cognitivos da audiência a eficácia probatórias das declarações do preso.

 

Afinal de contas, sobre o que devem versar as perguntas dirigidas ao preso na audiência? Este ato se aproximaria do interrogatório, ou as perguntas teriam objetivo e campo temático diverso? Como essa questão foi regulamentada até o momento? As dúvidas ainda proliferam no debate jurídico atual, sendo as proposições até aqui trazidas pela doutrina e pela normativa em vigor tratadas pelo professor neste programa.

 

 

Outra implicação relevante que reside nesta temática é a eficácia probatória a ser reconhecida nas declarações consignadas pelo preso na audiência de custódia - ponto que já se mostra um dos mais controversos, dividindo opiniões doutrinárias.

 

Enquanto certos setores da dogmática processual defendem um recorte mais restrito para os elementos produzidos em audiência - devendo servir apenas para embasar decisões sobre eventuais medidas cautelares a serem (ou não) decretas), outra parcela dos estudiosos sustenta que as declarações do preso podem ser aproveitadas como prova no processo penal. Nessa linha de percepção, a confissão dada na audiência de custódia, por exemplo, poderia ser tomada em consideração na fase processual.

 

Confira mais essa participação do professor Thiago Almeida na TV Justiça:

 

 

 

 

 

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